Recolhimento de GPS em atraso de segurados deve conter código de barras
postado em: 22/08/2012

Comunicamos que o Protocolo de Informações de Arrecadação – GPS,  da Previdência Social (Dataprev/INSS), atualizado em 21/05/2012, tornou obrigatória a utilização de GPS com código de barras para o recolhimento de competências em atraso dos segurados Contribuinte Individual, Empregado Doméstico,  Facultativo e Segurado Especial.

 

O referido protocolo especifica a nova sistemática a ser adotada pelos Agentes Arrecadadores referente a Guia da Previdência Social (GPS), conforme critérios estabelecidos pelo INSS. A nova sistemática visa coibir o recolhimento de competências em atraso de forma irregular, com valores divergentes do cálculo estipulado pela legislação, o que vinha causando prejuízo aos cofres da Previdência Social.

 

Onde gerar a GPS com código de barras?

É possível gerar a GPS com código de barras no sitio da Receita Federal, bem como, no sitio da Previdência Social. Os dois acessos direcionam o usuário para o mesmo aplicativo, operacionalizado pela Dataprev.

1) Caminho no Sitio da RFB:  CIDADÃO \ Pagamentos \ Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS

Link de acesso: http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/Contribuicoes/default.htm

2) Caminho no Sitio da Previdência: SEGURADO \ Lista completa de serviços ao segurado \ CONTRIBUIÇÕES \ Cálculo de Contribuição em Atraso

Link de acesso: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=258

 

ATENÇÃO!!!

1) O preenchimento da GPS pelo usuário nos sítios da RFB/Previdência é feito normalmente (mesmo código de pagamento e identificador de GPS recolhida no prazo). Porém, o sistema ao gerar a guia transforma o código de pagamento em 1201 (campo 3 da GPS), transforma a competência no mês corrente (campo 4 da GPS) e transforma o identificador em formato DEBCAD (campo 5 da GPS). O DEBCAD é  um número interno gerado pelo sistema, que não deve ser confundido com o número de identificação do trabalhador informado pelo usuário no campo 5 (NIT/PIS/PASEP).

2) Os juros e a multa são somados com o valor principal e o resultado é lançado no campo VALOR DO INSS e no campo TOTAL.

3) Havendo mais de uma competência em atraso para um mesmo identificador, o sistema agregará os valores de todas as competências numa única GPS. Ao gerar a guia, no rodapé,  são relacionadas as competências consolidadas naquela GPS.

4) A alteração, por parte do usuário,  de qualquer um dos campos gerados pelo sistema, invalidará o recolhimento pretendido.

5) O aplicativo gera código de barras também para GPS com  pagamento dentro do prazo de vencimento; porém, neste caso, o código de barras não é obrigatório, podendo o usuário/contribuinte gerar a GPS por outro meio ou preenchimento manual (sem código de barras).